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Teoria do Crime
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Teoria do Crime
INTRODUÇÃO
No Brasil, o Código Penal usa a expressão "infração" em sentido genérico, abrangendo os crimes (ou delitos) e as contravenções. É essa, também, a orientação da doutrina: infração é gênero, que alcança os crimes e as contravenções.
São duas as espécies de infrações penais no Brasil:
- os crimes ou delitos; e
- as contravenções.
Não existe diferença ontológica, de essência, entre crime e contravenção. O mesmo fato pode ser considerado pelo legislador hoje como contravenção, amanhã como crime. Em verdade, a tipificação de uma conduta como crime ou contravenção depende exclusivamente da vontade do legislador, em face da necessidade da prevenção social. Considerando o legislador a conduta mais grave, esta será tipificada como crime; se menos grave, como contravenção. Assim, podemos afirmar que as contravenções penais caracterizam-se por representar um dano menor, sendo punidas, por essa razão, com sanções de menor gravidade.
O Código Penal não contém uma definição de crime, ficando essa tarefa para a doutrina. São vários os sistemas de definição do crime, merecendo destaque dois deles: o formal e o material.
O conceito formal de crime leva em consideração apenas o elemento dogmático da conduta qualificada como crime por uma lei penal, atendendo-se ao aspecto externo, puramente nominal do fato definido na lei.
Sob a…
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