Teoria de Savigny e Teoria de Ihering

Publicado em 29/07/2003

POSSE - TEORIA DE SAVIGNY E TEORIA DE IHERING


INTRODUÇÃO

Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes ao domínio, ou propriedade. Neste dispositivo legal se consagra a teoria objetiva de Rudolf von Ihering (1818-1892), para a qual a posse é a própria exteriorização da propriedade. Por isso, a posse é protegida pela lei, mediante as ações possessórias.

Nem sempre a posse e a propriedade andam juntas. A posse vem a ser, então, um poder de fato sobre a coisa, ao passo que a propriedade constitui um poder de direito sobre a coisa. Se o proprietário transfere a posse voluntariamente, eis a posse justa; em caso contrário, a posse injusta. Em via de regra o proprietário é, também, possuidor, tem o direito sobre a coisa e, de fato, o exercita. Pode ocorrer, contudo, que o proprietário não possua a coisa e que outrem, não proprietário, tenha a posse, por exemplo, o furto. Tal poder de fato sobre a coisa, chamado posse, tem uma proteção jurídica autônoma, independente do direito de propriedade.

A posse não se confunde com a mera detenção. Para que a posse esteja caracterizada é preciso que haja o animus possidendi, o intuito, a vontade de possuir, de comportar-se como proprietário. Não é, ao contrário, possuidor quem se utiliza, no trabalho, dos instrumentos do patrão. Em tais casos o proprietário, mesmo não sendo o detentor da coisa, continua a ser o possuidor desta, ao impor diretrizes próprias àqueles que a utilizam.


1 TEORIA DE SAVIGNY

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