Teoria das Normas Jurídicas

Publicado em 22/04/2003

Teoria das Normas Jurídicas


O Direito como Regra de Conduta.

1. Um mundo de normas.

A experiência jurídica é uma experiência normativa.Vivemos num mundo de normas,acreditando ser livres,mas na realidade,estamos envoltos em uma rede muito espessa de regras de conduta que,desde o nascimento até a morte,dirigem nesta ou naquela direção as nossas ações.

Toda nossa vida é repleta de normas,que são constituídas por regras de direito,por isso um dos primeiros resultados do estudo do direito é o de nos tornar conscientes da importância do ‘normativo’ na nossa existência individual e social..Há indubitavelmente,um ponto de vista normativo no estudo e na compreensão da história humana : é o ponto de vista segundo o qual as civilizações são caracterizadas pelos ordenamentos de regras nas quais as ações dos homens que as criam estão contidas,apresentando a história como um complexo de ordenamentos normativos que se sucedem,se sobrepõem, se contrapõem , se integram .

2. Variedade e multiplicidade das normas. As normas jurídicas ,às quais dedicaremos de modo particular a nossa atenção ,não passam de uma parte da experiência normativa,existem preceitos religiosos,regras morais ,sociais ,costumeiras,etc.Todas essas regras são muito diversas pelas finalidades que perseguem,pelo conteúdo ,pelo tipo de obrigação que fazem surgir,pelo âmbito de suas validades,pelos sujeitos a quem se dirigem.

3. O direito é instituição?

Não podemos deixar de mencionar que existem teorias diversas da…

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