Teoria da Tipicidade Conglobante

Publicado em 05/06/2007


TEORIA DA TIPICIDADE CONGLOBANTE


Tipo é o conjunto de elementos descritivos do crime contido na lei penal. Varia segundo o crime considerado.

Tipicidade é a exata correspondência do fato típico com a norma penal incriminadora; é o encaixe perfeito entre o fato e a norma penal. É quando a norma penal descreve o tipo penal. Ocorre quando um fato encontra uma perfeita correspondência numa norma penal.

De acordo com a teoria constitucionalista do delito que estamos adotando, compreende três dimensões:

1) a formal-objetiva (ou fática/legal ou lingüística), que envolve a conduta (mais o sujeito ativo dela, o sujeito passivo, o objeto material, seus…

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