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Teoria da Nulidades do Negócio Jurídico e Defeitos do NegócioJurídico
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É considerada pelo Código Civil como um vício social, assim como a simulação. Sendo a prática maliciosa, pelo devedor, de atos que desfalcam o seu patrimônio, com o escopo de coloca-lo a salvo de uma execução por dívidas em detrimento dos direitos creditórios alheios.
Dois são seus elementos: objetivo (eventus damni), que é todo ato prejudicial ao credor, por tornar o devedor insolvente ou por ter sido realizado em estado de insolvência, e o subjetivo (consilium fraudis) é a má fé, o intuito de malicioso de prejudicar.
Nos artigos 106, 107, 110 e 111 do Código Civil é estabelecida as espécies de negócios jurídicos passíveis de fraude:
- Atos…
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