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Teoria da Norma
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Teoria da Norma
INTRODUÇÃO
A expressão Direito penal, porém, designa também o sistema de interpretação da legislação penal, ou seja, a Ciência do direito Penal, conjunto de conhecimentos e princípios ordenados metodicamente, de modo que torne possível a elucidação do conteúdo das normas e dos institutos em que eles se agrupam, com vistas em sua aplicação aos casos ocorrentes, segundo critérios rigorosos de justiça.
Das necessidades humanas decorrentes da vida em sociedade surge o Direito, que visa a garantir as condições indispensáveis à coexistência dos elementos que compõe o grupo social.
Pode-se dizer, assim, que o fim do Direito Penal é a proteção da sociedade e, mais precisamente, a defesa dos bens jurídicos fundamentais (vida, integridade física e mental, liberdade, honra).
Pode-se dizer, assim, que o fim do Direito Penal é a proteção da sociedade e, mais precisamente, a defesa dos bens jurídicos fundamentais (vida, integridade física e mental, liberdade, honra).
Como o sistema jurídico de um país é formado de elementos que se completam, sem contradições, o Direito Penal, como uma das partes desse todo, tem íntima correlação com os demais ramos das ciências jurídicas.
1. TEORIA DAS NORMAS JURÍDICAS
1.1. Conceito de Direito
A palavra DIREITO vem do latim DIRECTUS, o que significa aquilo que está de acordo com a regra. Entre os romanos, a palavra era usada mais para referir-se a…
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