Teoria da Norma

Com relação ao desvio social, parte-se da conclusão de que o indivíduo não pode agir de acordo com a sua individualidade, mas ao contrário, agir de acordo com as regras da sociedade a qual pertence. Caso o mesmo não haja de acordo com as regras impostas, pode vir a ser rotulado, para que o indivíduo seja desencorajado a ir contras estas determinações, como no caso da inclusão do réu no rol dos culpados, o que se designa como uma punição a um ato não tolerado pela sociedade.

Para que o homem possa viver livremente, há a garantia instituída pelo art. 5º da Carta Magna, mas deve haver condições suficientes para que o homem possa contrair direitos, mas possa garantir que as obrigações que lhe serão impostas possam ser cumpridas de forma digna.

Quanto à questão da violência, podemos ressaltar o papel do legislador, que, representante de um povo, tem a função de apresentar leis que devem ir ao encontro às necessidades deste povo. Mas, no Brasil, o que podemos verificar, é que o legislador se pauta através das necessidades capitalistas, dando mais valor ao patrimônio do que à vida humana. Há a possibilidade de correção destes princípios, através do voto consciente de cada cidadão, para poder solicitar leis…