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Teoria da Norma
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Para Soler, "a pena é uma sanção aflitiva imposta pelo Estado, através da ação penal, ao autor de uma infração (penal), como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico e cujo fim é evitar novos delitos".
Para Luiz Vicente Cernicchiaro, a pena pode ser encarada sobre três aspectos:
Para Aníbal Bruno "no sentido propriamente jurídico, a pena é a reação que uma comunidade politicamente organizada opõe a um fato que viola uma das normas fundamentais da sua estrutura e, assim é definido na lei como crime".
Teoria da Retribuição ou Absoluta – vêem na pena um…
Para Luiz Vicente Cernicchiaro, a pena pode ser encarada sobre três aspectos:
- Substancialmente: consiste na perda ou privação de exercício do direito relativo a um objeto jurídico;
- Formalmente: está vinculada ao princípio da reserva legal, e somente é aplicada pelo Poder Judiciário, respeitado o princípio do contraditório; e
- Teologicamente: mostra-se, concomitantemente, castigo e defesa social.
Para Aníbal Bruno "no sentido propriamente jurídico, a pena é a reação que uma comunidade politicamente organizada opõe a um fato que viola uma das normas fundamentais da sua estrutura e, assim é definido na lei como crime".
4.2. Fundamentação da Pena
Estreitando o pensamento doutrinário, a teorias que justificam e fundamentam a pena podem ser dividas em três, como observa Manoel Pedro Pimentel:Teoria da Retribuição ou Absoluta – vêem na pena um…
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