Teoria da Norma Jurídica

Em se tratando de sanção moral, afirma-se que morais são aquelas normas cuja sanção é puramente interior. A única conseqüência desagradável da violação de uma norma moral seria o sentimento de culpa, um estado de incomodo, de perturbação, às vezes de angustia. Caso respondesse também frente aos outros, interviria um novo elemento, ou seja, a relação com os outros, relação esta denominada externa, intersubjetiva, bilateral, que faz entrar em uma esfera normativa social ou jurídica; enquanto, se respondesse somente frente a mim mesmo, a resposta à eventual violação dependeria apenas de mim. Por outro lado, se eu cumprisse o meu dever só por temer aos outros, ou para dar-lhes prazer, ou para evitar que me punissem, a minha ação não chamamos de "moral" aquela ação que é cumprida por nenhuma outra razão além da satisfação intima que nos leva à sua adesão, ou da repugnância à insatisfação também intima que nos causa a sua transgressão.

A sanção inteiros, é considerada socialmente tão pouco eficaz que as normas morais são geralmente reforçadas com sanções de ordem religiosa, que são sanções externas e não mais internas.

A SANÇÃO SOCIAL

Assim como chamamos de sanção interna aquela que infligimos a nós mesmos, pode-se chamar de externa aquela que nos atinge…