Teoria da Norma Jurídica

Para uns, a justiça é a confirmação da validade, para outros, a validade é a confirmação da justiça. Chamamos esta doutrina de positivismo jurídico. O Direito pode ser válido sem ser justo. O positivismo jurídico, enquanto teoria, baseia-se em seis concepções fundamentais, conforme menciona Bobbio:

• teoria coativa do direito;
• teoria legislativa do direito;
• teoria imperativa do direito;
• teoria da coerência do ordenamento jurídico;
• teoria da completitude do ordenamento jurídico;
• teoria de interpretação lógica ou mecanicista do direito.

As três últimas teorias receberam críticas fundadas, enquanto as primeiras permaneceram pouco alteradas, segundo o mesmo autor. Assim, explica que um ordenamento jurídico não é necessariamente coerente, porque podem coexistir no mesmo ordenamento duas normas incompatíveis e serem ambas válidas.

Tanto os juristas quanto os positivistas pecam por abstração, porque substituem o direito real pela aspiração à justiça.

O Juíz e o jurista devem imergir no estudo do direito vivente, que a sociedade em contínuo movimento permanentemente produz.

Lei eficaz é aquela que tem força para realizar os efeitos sociais para os quais foi elaborada. Uma lei, entretanto, só tem essa força quando está adequada às realidades sociais, ajustada às necessidades do grupo. Só aí ela penetra no mundo dos fatos e consegue dominá-los.