Teoria da Imputação Objetiva

Publicado em 24/05/2006

TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA


Conceito da Imputação Objetiva

É a atribuição normativa da produção de determinado resultado a um indivíduo, de modo a viabilizar sua responsabilização. Neste sentido, quer significar o ato pelo qual se declara que alguém, como autor ou causador de uma ação, como efeito, de que é causa, deve responder pelas conseqüências da mesma ação. Mas imputação, em tal circunstância, indica simplesmente a relação do ato (efeito) com a pessoa ou agente, como causa.

Roxim passou a discutir o critério sistemático de apreciação dos delitos, explicando que antes do crime estar incorporado e estar tutelado sobre a égide da lei, o crime deve ser considerado conforme a política criminal adotada. Excluindo a maioria dos estudos sistemáticos do crime, dizendo que o crime constitui na causação de um risco proibido ao objeto jurídico. É dessa teoria que emerge a teoria da imputação objetiva.

Desta forma, a imputação objetiva tem como principal objetivo o transporte da análise fática para o plano axiológico. Para Fernando Capez: "imputação objetiva é a atribuição de um fato típico a seu autor mediante critérios jurídico-valorativos", ou, por outra, "atribuir a alguém a realização de uma conduta criadora de um risco juridicamente proibido e a produção de um resultado jurídico".

Exclui-se desta forma os perigos de interpretações da conditio sine qua non, pois na Teoria da Imputação objetiva…

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