Teoria da Imputação Objetiva

Publicado em 24/05/2006

Causalidade – condição mínima, a ela deve-se agregar a relevância jurídica da relação causal entre o sujeito atuante e o resultado. Fundamentado-se no principio do risco, se o risco é socialmente permitido não haverá imputação, não permitido terá lugar a imputação objetiva.

Portanto a imputação objetiva se dá quando o resultado tenha sido causado pelo risco não permitido criado pelo autor.


Requisitos para haver tipificação de uma conduta pela Teoria da Imputação Objetiva.

Criação de um risco juridicamente relevante para um bem jurídico protegido.

Aumento do risco permitida – quando a conduta do agente – ao inobesrvar o dever de cuidado, aumenta a esfera do risco permitido.


Hipóteses de exclusão de tipicidade pela Teoria da Imputação Objetiva.

Quando o agente tiver diminuído o risco para o bem jurídico; b) quando o risco estiver nos limites do socialmente permitido; c) se o incremento do risco for insignificante; d) se não houver a materialização do risco no resultado típico; e) se a finalidade da norma proibitiva (tipo) não alcançar o resultado do modo como ocorrido.

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