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Teoria da Imprevisão
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Teoria da Imprevisão
INTRODUÇÃO
Contrato é a fonte de obrigação. Fonte é o fato que dá origem a esta, de acordo com as regras de direito. Na linguagem jurídica em geral, significa o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial.
O contrato constitui uma espécie de lei privada entre as partes pactuadas pacta sunt servanda (os pactos devem ser respeitados). Por este princípio (obrigatoriedade das convenções), o contrato vincula as partes, não podendo estas se liberarem, senão através do distrato ou da impossibilidade da prestação provocada por caso fortuito ou força maior
Na Idade Média, mediante a constatação, atribuída a Neratius, de que fatores externos poderiam gerar, quando da execução da avença, uma situação muito diversa da que existia no momento da celebração, onerando excessivamente o devedor, foi criada a teoria rebus sic stantibus (estando assim as coisas), que consiste basicamente em presumir, nos contratos comutativos, de trato sucessivo e de execução diferida, a existência implícita (não expressa) de uma cláusula, pela qual a obrigatoriedade de seu cumprimento pressupõe a inalterabilidade da situação de fato. Se esta, no entanto, modificar-se em razão de acontecimentos extraordinários (uma guerra, p. ex.), que tornem excessivamente oneroso para o devedor o seu adimplemento, poderá este…
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