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Teoria da Imprevisão
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A autonomia da vontade é princípio clássico inspirado no Código francês no sentido de que o contrato faz lei entre as partes, hoje rediscutido seu conteúdo jurídico e moral. Tal princípio sempre esbarrou nos limites impostos pelo interesse de ordem pública. No século XIX buscava-se o exame da manifestação livre da vontade e os vícios do consentimento, se era livre. No novo Código Civil Brasileiro, o artigo 421 dispõe:
"A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato".O contrato sai do prisma individualista e o controle do Judiciário aprecia não apenas as cláusulas, mas sim as raízes da avença. É importante o interesse social de utilidade para a comunidade.…
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