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Teoria da Imprevisão
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Nosso Código não possui regra sobre a onerosidade excessiva, orientado que foi por princípios individualistas. Desse modo, embora de há muito os tribunais tenham acolhido a teoria, sua aplicação sofre as incertezas da inexistência de um texto legal expresso.
O Novo Código Civil traz três artigos sobre a resolução do contrato por onerosidade excessiva:
"Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença, que a decretar, retroagirão à data da citação.Art. 479. A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.
Art. 480. Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva."
Observemos que a lei ressalta o direito do réu, no caso o credor demandado, a exemplo do estatuto italiano, de concordar com a modificação eqüitativa do contrato, para sua manutenção e aproveitamento. À falta de texto expresso de lei nesse sentido, há dificuldades processuais para que isso se aplique entre nós, sem concordância do autor. Deve, no entanto, o juiz buscar a melhor solução no caso concreto, levando em conta a…
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