TEORIA DA IMPREVISÃO

TEORIA DA IMPROVISÃO

O contrato é um acordo entre duas ou mais pessoas que transferem entre si algum direito ou se sujeitam a alguma obrigação. E quem contrata tem a presunção, inicial, que as cláusulas serão cumpridas tal como foram estipuladas, em confiança no princípio da força obrigatória ou da obrigação das convenções, segundo o qual, o contrato faz lei entre as partes, "pacta sunt servanda", isto é, uma vez aperfeiçoado o contrato e preenchidos os requisitos de validade, as obrigações geradas devem ser fielmente cumpridas, respondendo o inadimplente com o seu próprio patrimônio. Este princípio é quem dá confiança às relações contratuais, mesmo porque, quem ousaria em contratar se não houvesse certeza e garantia, no meio jurídico, do cumprimento ou pelo menos de um instrumento capaz de garantir, à parte prejudicada pelo inadimplemento, o prejuízo causado pela parte inadimplente. Mas, como nada é eterno, nem tão pouco absoluto, não seria esse princípio, o único sem exceção, principalmente na ciência do direito, porque na dinâmica da economia, a qual os contratos estão intimamente ligados, surgem cenários imprevistos, prejudicando uma ou todas as partes envolvidas, de tal modo que os contratos a prazo ou com prestações sucessivas podem, por exceção, ser revistos judicialmente, pondo um limite no princípio da força obrigatória dos contratos.

Historicamente, o limite ao princípio da…