Teoria da Empresa e Sociedades

Publicado em 15/06/2004

Natureza jurídica das ações: têm a natureza jurídica de bem móvel, fungível dentro da mesma classe se de mesma natureza, desde que emitidas em massa pela sociedade anônima.

I- Espécies:

a) Ações ordinárias: são aquelas em que normalmente se divide o capital social, e que não conferem aos titulares quaisquer privilégios nem lhes impõem restrições, concedendo-lhes tão-somente os direitos usuais de sócio, tais como o direito de voto nas assembléias.

b) Ações preferenciais: são aquelas que conferem aos titulares determinados privilégios, em relação aos titulares das ações ordinárias, como, por exemplo, ter prioridade no reembolso de seu capital, em caso de liquidação da empresa.; dá a seu possuidor prioridade no recebimento de dividendos, sendo 10% ações ordinárias.

c) Ações de fruição: são aquelas que resultam da amortização integral das ações comuns ou preferenciais, desde que assim dispuser o…

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