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Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica
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Desconsideração da Personalidade Jurídica
1) Origem e Evolução: Inglaterra e em seguida para os Estados Unidos. Mais recentemente para Alemanha, Itália, Espanha e outros países da Europa. No Brasil, em 1969, por meio de Rubens Requião, em conferência proferida na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.
ORIGEM DA INGLATERRA: Na Inglaterra, a questão foi levantada no julgamento do caso Salomon vs. Salomon & Co. Ltd., decidido pela Câmara dos Lordes (House of Lords), em 1897. A Salomon & Co. Ltd. foi fundada em 1892 por Aron Salomon. A sociedade era formada por ele e sua família, sendo que ele detinha a ampla maioria do capital. Era, portanto, o que se chama hoje de sociedade fictícia, uma vez que, na prática, somente havia um sócio (20.000 ações para Salomon e 6 para os outros seis membros da família). Salomon constituiu um crédito privilegiado para si mesmo. Recebeu 10.000 libras esterlinas e tornou a companhia insolvente, nada restando aos credores quirografários.
O liquidande, no interesse desses últimos credores sem garantia, sustentou que a atividade da companhia era ainda a atividade pessoal de Salomon para limitar a própria responsabilidade; em conseqüência Salomom deveria ser condenado ao pagamento dos débitos da companhia, vindo pagamento de seu crédito após a satisfação dos demais credores quirogrários.
O juízo e a Corte de Apelação acataram a alegação do liquidante. Entretanto, a Câmara dos Lordes decidiu que o negócio deveria ser legitimado, pois o objetivo da sociedade não era servir de agente para atos dos sócios.…
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