Teoria da Constituição

Publicado em 22/04/2003

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO


As constituições modernas baseiam-se nas teorias racionalistas do século XVIII , que buscavam uma solução aos conflitos de interesse que por vezes ocorrem entre os indivíduos e os Estados, ou entre os poderosos e o resto da sociedade.

A Constituição é a lei suprema de ordenação da convivência num Estado de direito, ou seja,o marco jurídico de referencia dentro do qual se desenvolvem todas as atividades, normas ou leis democráticas que afetam coletivamente os habitantes de um país. Trata-se de um conjunto de princípios…

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