Teoria da Constituição – Carl Shmitt

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO – CARL SCHMITT

1. Conceito absoluto de Constituição
(A Constituição como um conjunto unitário)
A palavra constituição remonta à formação de um corpo, aos elementos que o compõem, assim, todo corpo ou objeto está em uma constituição particular ou tem sua própria constituição. A Constituição que se quer tratar aqui, porém, é a Constituição do Estado, da unidade política de um povo, que significa o Estado em si mesmo, ou uma forma especial e concreta de existência estatal. ( I ) Mas Constituição pode significar também um sistema fechado de normas, ( II ) também designando uma unidade, mas não concreta e sim, pensada, ideal. Ambos conceitos são conceitos absolutos de Constituição, pois oferecem um todo (concreto ou ideal).
( I ) Constituição como Estado (Constituição Real)
Em um primeiro sentido, Constituição pode ser a concreta situação de conjunto da unidade política e ordem social de certo Estado, então a palavra não designaria um sistema, mas seria o Estado em sua concreta existência política (Alemanha, França, Inglaterra...), o Estado não teria uma Constituição, o Estado seria Constituição. Em um segundo sentido, a Constituição pode ser tomada como uma maneira especial de ordem política e social, uma forma especial de domínio a que o Estado se submete (monarquia, aristocracia, democracia...), Constituição se igualaria, então, à forma de governo, o Estado, portanto, não teria uma Constituição democrática, ele seria uma Constituição (seria uma democracia). [30-31]
Nesses dois sentidos, Constituição é um status, estático (do ser), que todo Estado, invariavelmente, têm, mas em um terceiro sentido, entretanto, Constituição assume um caráter dinâmico, tornando-se um devenir (fluxo ininterrupto)…