Teoria da Constituição – Carl Shmitt

Publicado em 02/07/2015

2. Conceito relativo de Constituição
(A Constituição como uma pluralidade de leis particulares)
( I ) A relativização do conceito de Constituição consiste em, ao invés de se fixar o conceito de Constituição como um todo, define-se apenas o conceito de lei constitucional, segundo características externas (formais). Para esse conceito é indiferente o conteúdo da norma, já não se perguntará se ela é fundamental. Todas as normas da lei constitucional, mesmo as mais importantes, numa concepção formalista, são igualmente fundamentais, mas, na verdade,…

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