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Teoria da Aparência
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TEORIA DA APARÊNCIA
Caxias do Sul, Abril 2004
Em determinadas circunstancias, o Direito atribui valor jurídico a certos atos que, por si mesmos, não teriam possibilidade de gerar efeitos legais. E o faz para proteger a boa-fé e o trato habitual dos negócios.
Trata-se da teoria da aparência de direito, pela qual certas situações meramente aparentes e que não correspondem à realidade passam a valer como se fossem verdadeiras.
O mestre Álvaro Malheiros conceitua a aparência de direito como sendo "uma situação de fato que manifesta como verdadeira" uma situação jurídica não verdadeira, e que, por causa do erro escusável de quem, de boa-fé, tomou o fenômeno real como manifestação de uma situação jurídica verdadeira, cria um direito subjetivo novo, mesmo a custa da própria realidade "(Aparência de Direito-artigo, RDC 6/46).
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