Técnicas de Redação no Direito

A Técnica e a Redação no Direito

A lei só alcança inteiramente sua finalidade quando redigida de forma clara, concisa, direta e objetiva, acessível aos leigos, aos seus destinatários, enfim, à população. Sua clareza deve ser de molde a, tanto quanto possível, afastar exegeses diferentes e, como não raro acontece, até antagônicas. Não se pretende, contudo, que a norma elaborada seja imune a interpretações, porque tal, além de inviável, obstaculizaria a criatividade, a evolução e a transformação do direito, da qual a interpretação é a maior força propulsora.

Graças a esta é que a lei, aplicada ao caso concreto, sai de sua imobilidade, vivifica-se, cumpre afinal sua destinação social. A norma é tanto mais funcional, útil e próxima do povo quanto mais inteligível e facilmente compreendida pela comunidade, para a qual é produzida.

Na hierarquia de importância de qualquer linguagem, seja escrita ou falada, a primazia não cabe à correção gramatical, ao vernáculo, ou a quaisquer outras exigências, mas sim à clareza da redação.

Essas regras e raciocínio aplicam-se a toda atividade jurídica, quer seja na área acadêmica, científica, didática, forense ou profissional. Não obstante, operadores do direito, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores, impregnados, em grande parte, de tecnicismo e excessivo apego ao formalismo, costumam utilizar, em escritos e pronunciamentos orais, linguagem rebuscada, erudita, requintada, adjetivada, recheada de locuções…