Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
TCC:Ampla Defesa na Sindicância Procedida pela Polícia Militar de Pernambuco
2020 visualizações
16238 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Apelação de remessa oficial improvida (TRF 4ª R., AC. 95.04.58827-1/PR, 3ª T., Rel. Juiz Paulo Afonso Brum Vaz, DJU II, 25/11/98, pág. 427).
Frise-se que a competência para aplicar uma sanção disciplinar na PMPE é da mesma autoridade policial militar que instaurou, mediante portaria, a sindicância, ou seja, deve ser uma autoridade hierárquica e funcionalmente superior ao sindicado, sob pena de nulidade de todo o ato. Porém, se o sindicado, no momento da solução da sindicância não estiver funcionalmente subordinado à autoridade que determinou a instauração da sindicância, será esta remetida à autoridade competente, que deverá aplicar ou não, pena disciplinar contra seu subordinado. Ainda pode existir o caso de uma irregularidade acontecer no local sob competência de uma autoridade por um militar de outra Unidade, neste caso, a autoridade do local da infração procederá à apuração, mas somente comandante do sindicado poderá punir ou não o miliciano.
Atualmente, há uma tendência na Polícia Militar de Pernambuco em se instaurar um procedimento administrativo disciplinar chamado de procedimento sumaríssimo ao final de uma sindicância que aponte um culpado de uma transgressão disciplinar. Nem sempre as regulamentações internas do Comando Geral da Corporação chegam em tempo hábil nas diversas Unidades da PM, devido à falta de comunicação, centralização de…
Frise-se que a competência para aplicar uma sanção disciplinar na PMPE é da mesma autoridade policial militar que instaurou, mediante portaria, a sindicância, ou seja, deve ser uma autoridade hierárquica e funcionalmente superior ao sindicado, sob pena de nulidade de todo o ato. Porém, se o sindicado, no momento da solução da sindicância não estiver funcionalmente subordinado à autoridade que determinou a instauração da sindicância, será esta remetida à autoridade competente, que deverá aplicar ou não, pena disciplinar contra seu subordinado. Ainda pode existir o caso de uma irregularidade acontecer no local sob competência de uma autoridade por um militar de outra Unidade, neste caso, a autoridade do local da infração procederá à apuração, mas somente comandante do sindicado poderá punir ou não o miliciano.
Atualmente, há uma tendência na Polícia Militar de Pernambuco em se instaurar um procedimento administrativo disciplinar chamado de procedimento sumaríssimo ao final de uma sindicância que aponte um culpado de uma transgressão disciplinar. Nem sempre as regulamentações internas do Comando Geral da Corporação chegam em tempo hábil nas diversas Unidades da PM, devido à falta de comunicação, centralização de…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
