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TCC: Os Efeitos Pessoais da União Estável em Equiparação ao Casamento
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MAATIELO, Fabrício Zamprogna. União Estável - Concubinato: Repercussões Jurídico-Patrimoniais. 2. ed. Porto Alegre: Sagra-Luzzatto, 1997.
MALHEIROS Filho, Fernando. A União Estável: sua configuração e efeitos. Porto Alegre: Ed. Síntese, 1996.
MONTEIRO, Ministério Barros. RT 767/198. Decisão Supremo Tribunal de Justiça. 4º Turma. 1998.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Direito de Família. v.5. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
MOREIRA, Maria da Graça M. S. Soromenho. O Novo Código Civil e a União Estável. Belo Horizonte: Inédita. 2002.
NEUMANN, Juarez Rosales. Do casamento ao concubinato: doutrina, jurisprudência, legislação, prática. ed. Porto Alegre: Sagra: DC Luzzatto, 1995.
OLIVEIRA, Euclides Benedito de. União Estável: Do concubinado ao casamento: antes…
MALHEIROS Filho, Fernando. A União Estável: sua configuração e efeitos. Porto Alegre: Ed. Síntese, 1996.
MONTEIRO, Ministério Barros. RT 767/198. Decisão Supremo Tribunal de Justiça. 4º Turma. 1998.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Direito de Família. v.5. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
MOREIRA, Maria da Graça M. S. Soromenho. O Novo Código Civil e a União Estável. Belo Horizonte: Inédita. 2002.
NEUMANN, Juarez Rosales. Do casamento ao concubinato: doutrina, jurisprudência, legislação, prática. ed. Porto Alegre: Sagra: DC Luzzatto, 1995.
OLIVEIRA, Euclides Benedito de. União Estável: Do concubinado ao casamento: antes…
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