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TCC: Lesão corporal
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Quanto ao crime podemos dizer que o Código Penal vigente não o define, esta definição é deixada à elaboração da doutrina. Desta, de forma sucinta, destacamos o conceito material de crime traduzido pela violação de um bem jurídico protegido por lei, é infringir uma norma penal.
1.2 - Lesões Corporais
Nosso Código Penal está dividido em duas partes: a parte Geral e a Especial. No Título I da Parte Especial (intitulada “Dos Crimes contra a Pessoa”) são definidos os crimes que atingem a pessoa humana em seu aspecto físico ou moral. No capítulo II, art. 129 e seus parágrafos, trataremos das Lesões Corporais.
1.2.1 – Conceito
Define o art. 129: “Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena — detenção de três meses a um ano”. Traz o dispositivo às modalidades dolosas (art.129, “caput” § 1 ao 2 Lesão Corporal de Natureza Grave, § 3 lesão corporal seguida de morte § 4 Diminuição de pena § 5 Substituição de pena, § 6 Lesão corporal culposa § 7 e 8 Aumento de pena § 9 e 10 Violência Doméstica
O legislador ao caracterizar o delito de lesão corporal conferiu ao crime uma amplitude considerável. À primeira vista, pode-se pensar que “lesão corporal” se resume apenas à
ofensa à integridade física ou corpórea, porém, não só, haverá o citado delito se a ação do agente ofender também a saúde da vítima.…
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