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TCC: Auditoria Ambiental
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A auditoria ambiental será realizada por equipe multidisciplinar habilitada, cadastrada no órgão ambiental competente, não dependente direta ou indiretamente do proponente do empreendimento ou atividade e que será responsável tecnicamente pelos resultados.
Essa Lei deixa clara a independência do auditor especificando, que o auditor não depende direta ou indiretamente do proponente do empreendimento (empresa), possuindo total independência para desempenhar suas funções. Além, deixa clara a responsabilidade do resultado e sobre a habilitação e o devido cadastramento em órgão competente.
2 ABRANGÊNCIA DA AUDITORIA AMBIENTAL
As legislações Estaduais estabeleceram a abrangência da Auditoria, sendo em comum das Unidades Federais, as empresas que manejam com derivados de petróleo, e que estocam substâncias perigosas e tóxicas, que causam danos ambientais, muitas das vezes irreversíveis.
No Estado do Rio de Janeiro a Lei 1.898/91 (estabelece os ditames da auditoria), deve realizar auditorias ambientais anuais: nas refinarias, oleodutos e terminais de petróleo e seus derivados; nas instalações destinadas a estocagem de substancias tóxicas e perigosas.
Há no Estado do Espírito Santo, pela Lei 4.802, de 2/08/2008, publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) de 16/08/1993, tem as exigências na Lei fluminense, acrescentando as indústrias de papel e celulose, lixo hospitalar e…
Essa Lei deixa clara a independência do auditor especificando, que o auditor não depende direta ou indiretamente do proponente do empreendimento (empresa), possuindo total independência para desempenhar suas funções. Além, deixa clara a responsabilidade do resultado e sobre a habilitação e o devido cadastramento em órgão competente.
2 ABRANGÊNCIA DA AUDITORIA AMBIENTAL
As legislações Estaduais estabeleceram a abrangência da Auditoria, sendo em comum das Unidades Federais, as empresas que manejam com derivados de petróleo, e que estocam substâncias perigosas e tóxicas, que causam danos ambientais, muitas das vezes irreversíveis.
No Estado do Rio de Janeiro a Lei 1.898/91 (estabelece os ditames da auditoria), deve realizar auditorias ambientais anuais: nas refinarias, oleodutos e terminais de petróleo e seus derivados; nas instalações destinadas a estocagem de substancias tóxicas e perigosas.
Há no Estado do Espírito Santo, pela Lei 4.802, de 2/08/2008, publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) de 16/08/1993, tem as exigências na Lei fluminense, acrescentando as indústrias de papel e celulose, lixo hospitalar e…
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