TCC: Ações que Concretizam o Controle de Constitucionalidade: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Direta de Constitucionalidade e Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental

Publicado em 24/05/2010

TCC: Ações que Concretizam o Controle de Constitucionalidade: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Direta de Constitucionalidade e Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental

UNIDERP
2010

 

 

 

RESUMO

No presente trabalho de conclusão do Curso de Pós Graduação escolhemos o tema das ações que concretizam o controle de constitucionalidade por ser relevante para o Estado Democrático de Direito, que busca garantir que todas as espécies normativas do ordenamento jurídico estejam em conformidade com a Constituição Federal. Através da observação de validade à luz da Carta Maior é que se poderá aferir se as normas são ou não constitucionais. Nesse momento, é que entra o controle de constitucionalidade, observando se as leis e normas estão compatíveis com a Carta Magna. Para realizarmos esta monografia, pesquisamos a bibliografia dos grandes doutrinadores nacionais, através de análises textuais, interpretativas e temáticas, além de buscarmos as mais recentes decisões nos Tribunais Superiores. Os principais objetivos desta pesquisa são conceituar e demonstrar a diferença entre as espécies de ações de controle de constitucionalidade, discorrer sobre cada uma das ações mencionadas e demonstrar a diferença entre elas.

Palavras…

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