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Sustação e Cancelamento de Protesto de Título Cambial
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Sustação e Cancelamento de Protesto de Título Cambial
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Faculdade Mineira de Direito - Campus Arcos - Direito Comercial III
Arcos, 2006
1. SUSTAÇÃO DO PROTESTO CAMBIAL
2. CANCELAMENTO DO PROTESTO CAMBIAL
3. DIFERENÇIAÇÃO ENTRE SUSTAÇÃO E CANCELAMENTO
4. REFERÊNCIAS
1. Sustação do Protesto Cambial
Wille Duarte Costa (2006) em sua obra intitulada Títulos de Crédito, nos informa que “A sustação do processo cambial é a possibilidade de ser o procedimento do protesto paralisado, evitando-se que se efetive, normalmente por relevante razão de direito, pouco importando ser ele necessário para a garantia de direito de regresso do credor contra o sacador, endossantes e respectivos avalistas” (pág. 246).
É evidente então que a Sustação do Protesto Cambial é o instrumento legal do qual podem se valer os devedores do título de credito para paralisar o protesto movido pelo credor junto ao Cartório competente, que tornará público o não adimplemento, realizando assim, um dos atos necessários para uma futura cobrança contra os co-devedores do TC.
Tal possibilidade é uma imposição do direito moderno, não sendo autorizada em um…
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