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Suspeiçao, Impedimento e Incompatibilidade no Processo Penal
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O juiz deve abster-se espontaneamente de servir no processo em caso de impedimento ou de incompatibilidade, declinando-a nos autos, como também o órgão do Ministério Público. Os serventuários e funcionários judiciários e os peritos devem comunicar o fato ao juiz e aos jurados, no momento apropriado, ou seja, o sorteio.
Qualquer parte poderá argüir a incompatibilidade ou impedimento, caso não se dê à abstenção.
A própria lei afirma, que o impedimento obsta ou impede a jurisdição do juiz e não somente a competência. Consequentemente, os atos por ele praticados quando impelidos são mais do que "nulos", são inexistentes, não podendo ser sanados o que, nos termos do Art. 567, é permitido para hipótese de incompetência. O STF, todavia, já decidiu por vez pela validade dos atos praticados até o recolhimento do impedimento.
3 . Conflito de Jurisdição
3.1 Conceito e espécies
A palavra "jurisdição", no caso, não significa o poder de decidir com autoridade, de dizer o direito, que todo juiz tem, mas significa competência, sua limitação. Exemplo: Em uma ação penal, ou eventualmente, em dois processos em que se discuta a unidade do juízo, junção ou separação de processos, a competência pode ser objeto do denominado "conflito de jurisdição".
Conflito de competência em sentido próprio - é possível entre as unidades federadas (Estados, Distrito Federal e Territórios) ou entre estas e a União.
Conflito de competência - é estabelecido…
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