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SURSIS – Suspensão Condicional da Pena
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Sursis – Suspensão Condicional da Pena
1. Conceito e Natureza
O que interessa ao Estado é reeducar o delinqüente e não puni-lo. Desta forma é recomendável, quando possível, que a recuperação do indivíduo seja feita fora do cárcere, obrigando-o ao cumprimento de determinadas exigências.
Dentre as propostas de evitar-se o cárcere, a de maior sucesso é a instituição da suspensão condicional da pena, onde o indivíduo, através de um voto de confiança, é estimulado a não delinqüir novamente, evitando também o convívio com criminosos irrecuperáveis.
Segundo a doutrina existem 02 (duas) espécies de suspensão condicional: a suspensão de pronunciamento da sentença, "probation system", adotada nos Estados Unidos e na Inglaterra; e a suspensão condicional da pena, ou sursis, sistema belgo-francês adotado no Brasil.
No sursis, o réu é condenado, mas a pena não é executada se ele cumprir, durante prazo determinado, as obrigações e condições impostas pela lei e pelo juiz. Esta instituição está prevista nos art. 77 a 82 do Código Penal e pode ser aplicada nos crimes cuja pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, proposta pelo Ministério Público, com aceitação do réu e decisão do juiz. O sursis é um direito do sentenciado que preenche os requisitos indispensáveis a sua concessão, devendo o juiz manifestar-se acerca dele quando da prolação da sentença, sob pena de nulidade, art. 157 L.E.P.
2. Pressupostos
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