Sujeito do Direito

Publicado em 05/04/2004

Sujeito do Direito


Introdução

Começaremos a explanar sobre o assunto de nosso trabalho citando o artigo 2º do Código Civil: artigo 2º do C.C. (Código Civil) "Todo homem é capaz de direito e obrigações na ordem civil".

Esse artigo representa uma enorme importância para a civilização moderna, já que vêm mostrar o grau de evolução que ela alcançou. É sabido por todos que no decurso da civilização, nem todos os homens eram considerados sujeito de direitos.

Houve momentos históricos, como é o caso do próprio Brasil-Império, no qual os homens, por não portarem característica ou cultura dos Europeus, eram tidos como coisas ou objeto de comércio; assim como os africanos, que eram covardemente escravizados e colocados a venda em mercados como se fossem uma mercadoria qualquer. Conhecido também é o exemplo das Civilizações Clássicas em que a liberdade só era concebida a cidadãos que nela habitavam. Contraditório ou não, civilizações que não reconheciam personalidades a todos os seus habitantes tinham animais e certas coisas como portadores de direitos, houve episódios hilários e absurdos como o de Calígulas ou de feiticeiras que levavam suas vassouras a julgamento. Foram fatos que hoje, talvez, ninguém saberia explicar.

A 1ª barreira que se rompeu em direção ao Direito Universal em Roma foi a instituição do pecúlio castrense no qual o filius familis, que até então tem todos seus atos subordinados ao pater familias ,começa a ter direito de certos bens por prestar Serviço Militar. A…

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