Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado
2243 visualizações
2830 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
A lei aplicável à sucessão testamentária segundo os sistemas prevalecentes é a nacional ou do último domicilio do de cujus, qualquer que seja a natureza dos bens e o país em que se encontrem como estabelece o art. 10 da lei de introdução ao código civil, “a sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que era domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens”.
4. Testamentos Proibidos em nosso Ordenamento
Por motivos de ordem social, o nosso sistema poderá negar validade às formas de estabelecer o testamento, aqueles que são feito em outro país, que não são aceitas em nossa legislação.
No código civil de 2002 em seu artigo 1.863 estabelece que serão proibidos os testamentos conjuntivos, seja ele simultâneo, recíproco ou correspectivo, além de ser proibido também o testamento hológrafo. Isto é, feito em um só e mesmo ato, por duas ou mais pessoas.
Sendo realizado aqui ou no estrangeiro, não terá eficácia. Visto que, o sistema brasileiro deu uma maior ênfase ao guardar a liberdade do testador, de fazer ou de revogar suas disposições, sem qualquer dependência da vontade de outrem.
5. Lugar em que se…
4. Testamentos Proibidos em nosso Ordenamento
Por motivos de ordem social, o nosso sistema poderá negar validade às formas de estabelecer o testamento, aqueles que são feito em outro país, que não são aceitas em nossa legislação.
No código civil de 2002 em seu artigo 1.863 estabelece que serão proibidos os testamentos conjuntivos, seja ele simultâneo, recíproco ou correspectivo, além de ser proibido também o testamento hológrafo. Isto é, feito em um só e mesmo ato, por duas ou mais pessoas.
Sendo realizado aqui ou no estrangeiro, não terá eficácia. Visto que, o sistema brasileiro deu uma maior ênfase ao guardar a liberdade do testador, de fazer ou de revogar suas disposições, sem qualquer dependência da vontade de outrem.
5. Lugar em que se…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
