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STF, STJ, TST, TSE e STM
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TRIBUNAIS SUPERIORES: STF, STJ, TST, TSE e STM
NATAL-RN
2005
I - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
1) Considerações iniciais
O Supremo Tribunal Federal, é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, tendo jurisdição em todo território nacional.
O STF, é a corte constitucional brasileira, por vezes confundido como o topo da hierarquia do Poder Judiciário. Sua função institucional é de servir como guardião da Constituição brasileira. Aprecia casos envolvendo lesão ou ameaça à Carta da República.
Ele é de vital importância para o Poder Executivo (a Administração Pública), já que cabe ao STF decidir as ações que versem sobre a constitucionalidade das normas. As ações penais, nos crimes comuns, contra o chefe do Executivo federal, correm no Supremo.
No jargão jurídico, o STF também é chamado Pretório Excelso.
2) Histórico
Originou-se na vinda da Casa Real portuguesa para o Brasil, por ocasião da invasão do Reino pelas tropas de Napoleão. Não podendo continuar os trabalhos da Casa da Suplicação de Lisboa, o Príncipe Regente D.João VI decidiu transformar a Relação do Rio de Janeiro em Casa da Suplicação do Brasil.
Após a Independência, a Constituição de 1824 determinou que deveria existir na capital do Império, além da Relação, uma suprema corte. Chamaram esse tribunal de Supremo Tribunal de…
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