Solução Não Pacífica de Conflitos Internacionais

SOLUÇÃO NÃO PACIFICA DE CONFLITOS INTERNACIONAIS

INTRODUÇÃO

"JUS IN BELLO". Este nome latino refere-se ao "direito da guerra", conjunto de normas, primeiro costumeiras, depois convencionais, que floresceram no dominio do direito das gentes quando a guerra era uma opção lícita pêra o deslinde de conflitos entre Estados. Jus in bello, o direito aplicável na guerra, era, pois aquele acervo normativo cujo entendimento não tinha a ver com a idéia preliminar do jus ad bellum, direito à guerra, o direito de fazer a guerra quando esta parecesse justa. Esta noção de guerra justa permeou a obra dos clássicos. Santo Agostinho assim qualifica aquele que obedece a um desígnio divino e lembra que, para outros pensadores, justa é também a guerra que vinga injúrias ou força a restituição do que fora indevidamente tomado, embora lhe pareça que a natureza humana recolhe sofrimento de todas as guerras, e que o homem sábio as encara com contrição e dor, ainda que justas. Muitos séculos fluíram até que ganhasse certa generalidade à idéia elementar de que em bom número de casos a "justiça" poderia encontrar-se com um e outro dos beligerantes, não excluída a perspectiva de que a certeza de obedecer a um desígnio divino dominasse o espírito de ambos. De todo modo a expressão guerra justa não desapareceu da linguagem corrente. Ela ainda hoje é ouvida nos foros internacionais, mas quase que tão só com o escopo de definir o uso da força naquelas raras hipóteses em que o direito internacional contemporâneo o tolera: a legitima defesa real contra uma…