Sociedades Simples e Empresariais

Publicado em 27/09/2004

SOCIEDADE SIMPLES E EMPRESARIAIS

Direito Comercial – Pessoa Jurídica: "As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado".

De maneira geral, a pessoa jurídica é um termo técnico que define um estágio empresarial, ou seja, são as empresas de direito público, interno ou externo, de direito privado.

A pessoa física pode criar uma pessoa jurídica, porém, nunca deixando este indivíduo de ser pessoa física. Pecamos quando dizemos que com a abertura de uma empresa, "eu", indivíduo tornei-me uma pessoa jurídica. A pessoa jurídica é uma entidade inanimada, não dotada de pernas, braços, cabeça, etc. Não pensa, não existe como "Ser", só como pessoa capaz de responder (não com palavras) pelos atos da existência comercial.


Sociedade em comum:(arts. 986 a 990)

Este é um tipo de sociedade criada pelo Código Civil que, necessita de dois ou mais sócios para a sua abertura que, respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

Art.986. Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto Poe ações em organização, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade simples. A sociedade não tem disposição para alguns atos, enquanto não forem inscrita na constituição, ela só poderá ser compatível quando for uma sociedade.

Art.987. Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escritos podem provar a existência da…

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