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- a identificação do banco sacado (art.1ºIII); não vale, no Brasil, como cheque aquele que for emitido contra um sacado não-banqueiro (art.3º);
- o local de pagamento ou a indicação de um ou mais lugares ao lado do nome do sacado ou, ainda, a menção de um local ao lado do nome do emitente (arts. 1º, IV, e 2º, I e II);
- data de emissão (art.1º, V);
- assinatura do sacador, ou seu mandatário com poderes especiais, admitidos o uso de chancela mecânica ou processo equivalente (art.1º, VI, e parágrafo único).O sacador deve ser identificado pelo numero de sua Cédula de Identidade, de inscrição no Cadastro de Pessoa Física, do Titulo Eleitoral ou Carteira Profissional (Lei n.6.268/75. art. 3º).O local de emissão também deve constar do titulo, mas, na sua ausência, entende-se como tendo sido o cheque emitido no local designado ao lado do nome do sacador (art.2º, II).
O cheque deve adotar, necessariamente, a forma nominativa e pode conter a cláusula "à ordem" ou cláusula "não à ordem". A sua circulação, portanto, segue o regramento da circulação da letra de câmbio. Salientem-se, no entanto, três diferenças em relação a tal disciplina: a) não se admite o endosso-caução, em razão da natureza do cheque de ordem de pagamento à vista; b) o endosso feito pelo sacado tiver mais de um estabelecimento e o endosso feito por um deles em cheque a ser pago por outro estabelecimento (art.18, §§ 1º e 2º); c) o endosso feito após o prazo…
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