Sociedades Limitadas no Contexto Atual

Publicado em 19/06/2004

O Contexto Atual das Sociedades Limitadas


1- Considerações Iniciais.

As sociedades limitadas surgiram no direito inglês e no francês nos anos de 1862 e 1863, respectivamente, como forma simplificada das sociedades anônimas. No Brasil, o projeto do então Ministro da Justiça Nabuco de Araújo que previa a criação de sociedade por ações simplificadas foi rejeitado em 1867 pelo Imperador D. Pedro II. A forma própria da sociedade limitada independente do conceito de sociedade anônima surgiu na Alemanha em 1892 e influenciou ordenamentos de outros países, inclusive do Brasil que, no ano de 1919, pelo Decreto nº 3.708, criou as sociedades por quotas de responsabilidade limitada.

O novo Código Civil (Lei 10.406/02) possui uma parte dedicada às empresas, na qual se encontra a regulamentação das sociedades em geral e dos tipos societários específicos, dentre eles, as sociedades limitadas. No presente trabalho serão indicados alguns pontos que consideramos insustentáveis ou no mínimo polêmicos na nova disciplina das sociedades limitadas.


2- A Abrangência das Sociedades Limitadas no Brasil.

A matéria é de extrema relevância porque no Brasil organizam-se sob a forma de sociedade limitada praticamente todas as empresas de pequeno e médio porte, além de diversas empresas de grande porte, joint ventures e muitas empresas com participação de investidores estrangeiros. Todas foram diretamente afetadas quando o novo Código Civil entrou em vigor no início de 2003.

Causa preocupação o fato de que quase nada foi escrito ou discutido sobre o…

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