Sociedades Comerciais

Publicado em 22/04/2003

Mediante terceiros, a coletividade dos sócios apresenta-se como um grupo unitário, portador de vontade própria e capaz de contratar. Daí exsurgir a responsabilidade pelas obrigações que assume por seus administradores, pelos mandatários e pelo conjunto de sócios.

De acordo com o art. 1.395:

São dívidas da sociedade as obrigações contraídas conjuntamente por todos os sócios, ou por algum deles no exercício do mandato social.


5. ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE

A administração da sociedade pode ser realizada pelos próprios sócios ou por estranho a quem estes confiam poderes de gerência.

A administração visa basicamente o emprego do patrimônio social para atender a finalidade a que a sociedade se destina. Deverá a mesma obedecer a forma regulamentada pelos estatutos, significando um direito ou poder do sócio, sem deixar de ser um ônus, pelas responsabilidades que acarreta.

Segundo GOMES (1999, p. 397):

Os administradores podem ser designados no ato constitutivo da sociedade ou em ato posterior. No primeiro caso, há gerência estatutária; no segundo, gerencia ordinária. Em qualquer das hipóteses, pode ser escolhido quem não seja sócio. Mas, se a gerência é estatuária não pode ser revogada sem justa causa, a menos que o poder de revogação tenha sido reservado no próprio contrato. Na gerência ordinária a revogação é possível em qualquer momento.

No mais das vezes constam do contrato de sociedade a forma e o modo como será…

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