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Sociedades Comerciais
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O Código Civil não estabelece a forma que deve revestir a sociedade. Mas depreende-se, pela leitura do art. 1.366, que só por escrito se admitirá a sua constituição, então é necessária a prova escrita.
A personalidade jurídica tem início com o registro do contrato, ou do ato constitutivo, como estatutos e compromissos.
E para efetuar o registro, pressupõe-se o instrumento.
O Código Civil impõe que as sociedades civis, que se revistam das formas estabelecidas nas leis comerciais, sejam inscritas no Registro Civil, o que implica a necessidade de contrato social ou outro instrumento.
A fim de caracterizar perfeitamente a sociedade, o instrumento conterá os seguintes requisitos, considerados importantes em todos os tipos:
- Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas físicas; a firma ou denominação, e sede dos sócios, se jurídicos;
- A denominação, o objeto, a sede e o prazo de duração da sociedade;
- O capital, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;
- A quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;
- As prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviço;
- As pessoas físicas incumbidas da administração, e seus poderes e atribuições.
- A participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;
- Os…
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