Sociedades Comerciais

O contrato de sociedade se enquadra entre os não-solenes, não estando, por conseguinte, sujeito à forma determinada por lei. Assim, aperfeiçoa-se pelo mero consenso das partes.

Entretanto, quando se destina a ter mais longa duração, é em geral reduzido a escrito, fato que também ocorre quando maior é o vulto dos interesses em jogo.

Todavia, se a forma escrita não é essencial para a existência do negocio, sua utilização é de grande conveniência para os sócios, pois, em litígio uns com os outros, a sociedade só se provará por escrito. Embora os estranhos possam prova-la de qualquer modo.

Sobre a duração da sociedade, podemos distinguir três hipóteses:

• se o contrato fixar termo de duração, a sociedade durará até que ele advenha, se não for dissolvida por outro motivo permitido na lei;
• se a sociedade foi constituída para certo negócio ou empresa determinada, presume-se ter sido fixada sua duração até que tal empreendimento seja levado a cabo. Assim, se dois indivíduos se associam para importar certa partida de vinhos e vende-la, presume-se que o contrato vigerá até que hajam recebido e alienado a mercadoria, bem como repartido o lucro;
• se o contrato for silente sobre sua própria duração e se não se contratou sociedade para um empreendimento apenas, mas em caráter duradouro, entende-se que o prazo da sociedade será indeterminado, ressalvado a cada sócio o direito de se retirar mediante aviso com dois meses de antecedência, ao termo do ano social.