Sociedades Comerciais

Sobre a duração da sociedade, podemos distinguir três hipóteses:

• se o contrato fixar termo de duração, a sociedade durará até que ele advenha, se não for dissolvida por outro motivo permitido na lei;
• se a sociedade foi constituída para certo negócio ou empresa determinada, presume-se ter sido fixada sua duração até que tal empreendimento seja levado a cabo. Assim, se dois indivíduos se associam para importar certa partida de vinhos e vende-la, presume-se que o contrato vigerá até que hajam recebido e alienado a mercadoria, bem como repartido o lucro;
• se o contrato for silente sobre sua própria duração e se não se contratou sociedade para um empreendimento apenas, mas em caráter duradouro, entende-se que o prazo da sociedade será indeterminado, ressalvado a cada sócio o direito de se retirar mediante aviso com dois meses de antecedência, ao termo do ano social.

Para conceber a sociedade dentro do contexto do direito se faz necessário delinear a caracterização da pessoa humana.

O art. 2.º do Código Civil estabelece que a pessoa é o ser a que se atribuem direitos e obrigação. No sentido fisolófico, a pessoa tem um conceito mais profundo.

É considerada como ente que realiza um fim moral e emprega sua atividade de modo consciente. Compreende-se, neste significado, o homem ou qualquer coletividade, desde que preenchidas aquelas condições.

Na acepção jurídica, define-se a pessoa como o ente físico ou moral, capaz de direitos e obrigações. Torna-se ela sujeita de relação…