Sociedades Comerciais

5.1) Início e Fim

O contrato de sociedade é um contrato plurilateral, no qual convergem as vontades dos contratantes para alcançar um objetivo em comum.

Para a maioria dos autores somente o registro, no órgão apropriado ( J.C.), quando do arquivamento da escritura pública ou particular, contendo todas as cláusulas pelas quais a sociedade será regida, é que daria início à personalidade jurídica da sociedade comercial

CC A301: Enquanto o instrumento de contrato não for  registrado, não terá validade entre os sócios nem contra 3°s mas dará ação a estes contra todos os sócios solidariamente.

CC A018: Começa a existência legal das PJ de direito privado com a inscrição de seus contratos, atos constitutivos estatutos ou compromissos (...)

O fim da personalização da sociedade comercial se dá com o processo de extinção, também conhecido como dissolução latu sensu, que compreende as seguintes fases:

a) dissolução stritu sensu, ato ab-rogatório da constituição da sociedade (iniciativa dos sócios);

b) liquidação, que é a realização do ativo e pagamento do passivo;

c) partilha, que é feita entre os sócios.

d) ato de autoridade (Dissolução dos Cassinos quando o jogo foi declarado ilegal no Brasil)

Alguns autores apontam uma quinta fase, decorrente do prazo para decurso de prescrição de todas as obrigações sociais.

5.2) Requisitos de Validade do contrato…