Sociedades Anônimas

Publicado em 22/04/2003

Sociedades Anônimas

1. ORIGEM E DESENVOLVIMENTO:

Alguns autores afirmam que os antecedentes históricos se encontrariam na societas vectigalium ou societas publicanorum na antiga Roma, outros consideram o Banco de São Giórgio em Gênova a origem mais remota da sociedade anônima, porém, a maioria dos autores confere a Holanda através da Companhia das Índias Orientais (20 de março de 1602) e a seguir a Companhia das Índias Ocidentais (1621) a criação daquilo que mais tarde se chamaria sociedade anônima.

Seja como for, esta lei é muito importante, quer quando regula as debêntures e cria novos títulos de que se poderão valer as sociedades por ações, quer quando estrutura uma sistemática de proteção aos minoritários.



2. NOÇÕES E CARACTERÍSTICAS:

2.1. NOÇÕES:

Pode-se afirmar que a sociedade anônima possui o capital social dividido em partes iguais, chamada ações e tem a responsabilidade de seus sócios e acionistas limitada ao preço das ações subscritas ou adquiridas.

2.2. CARACTERÍSTICAS:

A Sociedade Anônima ou Companhia tem as seguintes características:

Grandes Empreendimentos – Por causa da sua estrutura pesada, a sociedade anônima destina-se apenas aos grandes empreendimentos, tanto que a própria lei das sociedades anônimas (Lei 6.404, de 15/12/1976)…

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