Sociedades Anônimas: Administradores – Deveres E Responsabilidades

Publicado em 23/01/2007

SOCIEDADES ANÔNIMAS:

ADMINISTRADORES - DEVERES E RESPONSABILIDADES

Administradores são compreendidos como aqueles membros que compõem o conselho de administração e da diretoria e que encontram-se submetidos às mesmas normas sobre requisitos, impedimentos, investidura, remuneração, deveres e responsabilidade.

No que tange ao vínculo existente entre a sociedade anônima e o diretor, há controvérsia na doutrina e jurisprudência de todo o mundo, uns acham que este vínculo seria trabalhista, outros acreditam que a matéria seria regido pelo direito societário. A verdade é que a natureza deste vínculo depende da prévia definição, estatutária ou contratual, existente entre o diretor e a sociedade anônima, e esta definição influencia diretamente em relação à extensão dos direitos do administrador.

A Lei das Sociedades Anônimas coloca evidenciado diversos deveres do administrador, de diferentes naturezas, por exemplo, de convocar a AGU (art. 123) e providenciar a elaboração das…

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