SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Publicado em 18/12/2006

SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITA

ARACAJU - SERGIPE

2006


INTRODUÇÃO


O presente trabalho visa travar um panorama sobre as peculiaridades advindas da Sociedade por quotas limitada, desde do seu surgimento até as formas de sua dissolução.

Aqui verificaremos o desenvolvimento das société à responsabilité limitée no Brasil e no mundo e a discussão de seu pioneirismo. Após averiguaremos a falta de uma legislação mais taxativa e ampla, para suprir o laconismo que vem sendo criticado por diversos doutrinadores.

Só assim poderemos começar a análise desse tipo societário examinando a formação do contrato social e das várias particularidades que dele decorrem, portanto, analisaremos a controvérsia do contrato celebrado entre cônjuges, entre menores como sócios das sociedades. Abordaremos ainda o debate sobre a alteração do contrato social por maioria.

Passaremos posteriormente a discutir sobre os aspectos incidentes nas quotas sociais, ou seja, nas características da exclusão do sócio, na cessão e penhora das quotas, sobre a responsabilidade dos sócios.

E por fim, analisaremos os aspectos gerais sobre a gerência e a responsabilidade do sócio-gerente ou administrador, travando ainda as formas de dissolução, liquidação e…

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