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SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
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Mister se faz iniciarmos este capítulo trazendo a lume o conceito de quota nas sociedades limitadas.
Assim sendo, de acordo com Celso Marcelo de Oliveira em seu livro sociedade Limitada, à Luz do Novo código Civil,
"entende-se por quota como um quinhão ou uma parte proporcional com que cada um de vários indivíduos contribui para um fim determinado, como nas sociedades limitadas" [...] As quotas representam o contingente patrimonial com que o sócio concorre para o capital da sociedade". (. p. 168. 2003)
Nesse sentido, a quota na sociedade limitada são parcelas de contribuições dos sócios na integralização do capital social. Essas contribuições de integralização de capital, podem ser feitas em dinheiro, bens, direitos, etc.
No novo Código Civil Brasileiro, as quotas sociais são tratadas nos artigos 1055 a 1059, conforme abaixo:
Art. 1.055. O capital social divide-se em quotas iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
§ 1º. Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.
§ 2º. É vedada contribuição que consista em prestação de serviços.
Art. 1.056. A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte.
§ 1º. No caso de condomínio de quota, os direitos a…
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