Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada

Publicado em 22/04/2003

SOCIEDADES LIMITADAS

As sociedades por quotas de responsabilidade limitada são o tipo societário mais comum. Grande parte das empresas que existem no País é constituída sob a forma de "limitada".

A sociedade por quotas de responsabilidade limitada pode ser constituída por dois ou mais sócia.

Nelas, a responsabilidade dos sócios pelo o pagamento das obrigações da empresa é limitado à importância total do capital social dos sócios. Segundo o artigo 2º do decreto nº 3708 de 1919. A limitação da responsabilidade dos sócios ao total do capital social deve ser consignada obrigatoriamente, no ato constitutivo da sociedade.


O capital é divido em quotas (partes) de igual valor e distribuído entre os sócios segundo a participação percentual da cada um.

Ex: Capital social total de...R$ 100.000,00 - 100% => 100.000 quotas de R$ 1,00

Sócio A...... R$ 70.000,00 - 70% => 70.000 quotas de R$ 1,00

Sócio B...... R$ 30.000,00 - 30% => 30.000 quotas de R$ 1,00

São identificadas pela sigla "Ltda.", ou por extenso – "limitada".


CONSTITUIÇÃO


As sociedades por quotas, de responsabilidade limitada, devem constituir-se obedecendo aos preceitos dos artigos 300 a 302 do código comercial, ou seja, como se constituem as sociedades de pessoa. Assim, para que exista uma dessas sociedades, será necessário um acordo escrito dos sócios, seja por instrumento público ou por instrumento…

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