Sociedade Limitada – Consequências Jurídico-Sociais nas Alterações Advindas do Novo Código Civil

Publicado em 05/10/2006

SOCIEDADE LIMITADA - CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-SOCIAIS NAS ALTERAÇÕES ADVINDAS DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

Montes Claros, novembro de 2003


AGRADECIMENTOS

Agradeço a todos aqueles que de alguma forma contribuíram para a realização deste trabalho monográfico, em especial a meu grande pai, que tanto me inspirou neste assunto em destaque e também para toda a vida.

Ao meu grande amigo Pedro que sempre me acompanha e a todos os meus amigos e familiares pelo incentivo em concluir este trabalho monográfico.


"O homem fraco suprirá suas limitações pelo mais ínfimo dos entes societários".


Louis Fredericq


RESUMO

O novo Código Civil (Lei 10.406/02) possui uma parte dedicada às empresas, na qual se encontra a regulamentação das sociedades em geral e dos tipos societários específicos, inclusive as sociedades limitadas.

A sociedade limitada é o tipo societário mais encontrado em nosso ordenamento jurídico. Isto se deve ao fato da grande facilidade em sua instituição, com exigências mínimas se comparadas a uma Sociedade por ações. No entanto, com o advento do novo Código Civil no ano de 2002, muitos de seus institutos têm sido maculados pelo dispositivo legal, muitas vezes até descaracterizando o que este ente possui de mais valioso – a limitação da responsabilidade dos sócios.

 O grande número de empresários que optam por esse…

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