Sociedade Limitada

Publicado em 11/11/2004

DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE LIMITADA

GOIÂNIA, 2004


INTRODUÇÃO

Este trabalho inicia-se com a cópia de um Contrato Social real, de uma empresa de Transportes de Sociedade do tipo Limitada. A partir deste documento, estarão sendo desenvolvidos vários tópicos, todos eles relacionados ao Tipo Societário e ao Contrato Social em questão.

A proposta é a de, sobre o Contrato escolhido, fazer as alterações necessárias, desde críticas do ponto de vista societário e de acordo com o Novo Código Civil, até a classificação da Empresa que deste Contrato surgiu, podendo reescrever as cláusulas que por ventura ficaram erradas, mal redigidas e principalmente aquelas que faltaram.

Enfim, o objeto deste trabalho é o Contrato Social em questão, e seu objetivo é chegar, por fim, a um Contrato Social que poderia ser considerado "perfeito" no que se diz à sua forma, conteúdo e requisitos legais.

Eis o desafio a ser cumprido.


1 – ATUALIZAÇÃO DE ACORDO COM CÓDIGO CIVIL/2002

O novo Código Civil não mais adota como critério de divisão das sociedades as atividades por elas exercidas, como acontecia com o Código Comercial de 1850 e no anterior Código Civil, de 1916. Deixa, portanto, de existir a tradicional distinção entre sociedades comerciais e mercantis e sociedades civis.

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